Última actualização: [DATA DE PUBLICAÇÃO]
Os serviços apresentados em dourobusinessvalley.com/alojamento-local são prestados por Rui Da Cruz Lda, doravante designada por Douro Business Valley, NIF 514 339 705, com sede na Rua da Ferreirinha 75, 5050-261 Peso da Régua, Portugal. Contacto: info@dourobusinessvalley.com.
Estes termos regulam a contratação dos serviços de: (a) sincronização de canais de distribuição para alojamento local ("Sincronização"); (b) criação de site com motor de reservas e presença no ecossistema Portugal Explorer ("Pacote Completo"); (c) gestão de alojamento local ("Gestão Completa"), este último objecto de contrato específico a celebrar caso a caso.
Os preços apresentados na página são anuidades ou mensalidades, acrescidas de IVA à taxa legal em vigor. O pagamento é devido no início de cada período. Os serviços de Gestão Completa têm condições próprias, definidas em proposta.
Salvo indicação em contrário, os serviços têm a duração de um ano, renovável por iguais períodos, podendo qualquer das partes opor-se à renovação com um pré-aviso de 30 dias face ao termo do período em curso.
Nos contratos celebrados à distância, o cliente consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Se o cliente solicitar o início da prestação do serviço durante o prazo de livre resolução, e exercendo depois esse direito, será devido o valor proporcional ao serviço já prestado. [VALIDAR COM ADVOGADO: excepções aplicáveis e formulário de livre resolução.]
O cliente compromete-se a fornecer informação verdadeira e completa sobre a propriedade, a manter válidos os acessos necessários (site, contas dos canais de venda) e a cumprir as obrigações legais aplicáveis à sua actividade de alojamento local.
A Sincronização assenta em plataformas de conectividade de terceiros e nos canais de venda (Booking.com, Airbnb, entre outros), cuja disponibilidade e funcionamento não dependem da Douro Business Valley. A Douro Business Valley obriga-se a uma prestação diligente e conforme às boas práticas, não podendo garantir a operação ininterrupta de serviços de terceiros nem respondendo por indisponibilidades, alterações ou decisões desses terceiros. [VALIDAR COM ADVOGADO: cláusula de limitação de responsabilidade.]
O tratamento de dados pessoais é feito nos termos da Política de Privacidade.
Aos presentes termos aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo; informação disponível em consumidor.gov.pt. Livro de Reclamações Eletrónico disponível em livroreclamacoes.pt.